Copiar livro ou CD deve deixar de ser crime

Mudança foi aprovada por juristas que estudam novo código Penal e vale só para uso pessoal.

A comissão de juristas que discute o novo Código Penal aprovou ontem proposta que descriminaliza o ato de copiar integralmente uma obra para uso pessoal, desde que não tenho objeto de lucro. Com a decisão, quem realiza a cópia deixa de ser enquadrado pelo crime de “violação do direito autoral”, previsto na lei atual.

Dessa forma, a cópia de um CD de música ou de um livro didático para uso próprio deixaria de ser crime.

“Não há crime quando se trata de cópia integral de obra intelectual ou fonograma ou vídeofonograma, em um só exemplar, para uso privado e exclusivo do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto”, diz texto aprovado.

A proposta aprovada, além de não penalizar quem reproduz algo para uso próprio, criou três gradações para a violação de direitos autorais:

·      Mais branda – 2 nos de prisão

·      Divulgação em massa do produto – 1 a 4 anos de prisão

·      Uso comercial do produto – 2 a 5 anos de prisão.

Alguns reprovam enquanto outro aprovam.

[Fonte: Estado, 05/2012]